segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Aprovada por unanimidade nova legislação do Sistema Municipal de Cultura.

Foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores no dia 12/12/2016 e sancionada pelo Prefeito Lisu Koberstain no dia 15/12/2016 a nova legislação que modifica e amplia a legislação cultural no município de Chapada dos Guimarães.

O Sistema Municipal de Cultura vai propiciar a ligação com os sistemas estadual e federal facilitando a troca de informações e a realização de atividades culturais no município.


Agradecemos ao Prefeito Lisu Koberstain, aos vereadores Profª Cidú e Joair Siqueira, aos advogados da Prefeitura, aos Conselheiros de Cultura e a todos os que colaboraram para a conclusão bem sucedida deste processo.


Discurso Tati Mendes em discurso para a defesa da aprovação

Boa noite senhoras e senhores!!

Na pessoa da vereadora Profa. Cidu e do Presidente Joair Siqueira
cumprimento a todos da mesa.

Na pessoa do futuro Secretário Adjunto da Cultura Ivan Belém – indicado pelo Conselho cumprimento o Conselho de Cultura de Chapada dos
Guimarães e a todos os artistas e público aqui presentes.

Bem, que Cultura é a mais antiga das manifestações humanas, disso já sabemos, mas quero me apropriar das palavras do Ex Ministro Gilberto Gil para caracterizar com propriedade o sentido de cultura. Disse Gil em seu discurso de posse em 2003:

“Caracterizo Cultura como tudo aquilo
que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além do mero valor de uso. Cultura como aquilo que, em cada objeto que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura como usina de símbolos de um povo. Cultura como conjunto de signos de cada comunidade e de toda a nação. Cultura como o sentido de nossos atos, a soma de nossos gestos, o senso de nossos jeitos.”

Dessa maneira, sabemos que Chapada dos Guimarães deveria estar para Mato Grosso como um ícone cultural, não apenas pelo patrimônio material que possui: 46 sítios arqueológicos; 02 sítios paleontológicos; 42 imóveis Tombados pelo Iphan, além dos patrimônios e parques naturais, mas e principalmente pelo patrimônio imaterial e simbólico de que são possuidores seus habitantes. Histórias que passam pela primeira fazenda e primeiro engenho do bandeirante Antonio de Almeida Lara no local onde hoje conhecemos como Buriti, pelos quilombos que protegeram os afrodescendentes escravizados como o da Lagoinha e tantas outras histórias de bravura e fé que ajudam a formar esse patrimônio cultural que é Chapada dos Guimarães.

É fato que não queremos ser apenas o belo cenário dessas histórias e a de tantos outros que desse status de beleza se apropriam para desenvolver seus projetos, sem comprometimento maior com as verdadeiras riquezas da cidade (os seus cidadãos) ou sem propiciar qualquer benefício para os moradores, principalmente os jovens e adolescentes. Chapada tem hoje 4 ou 5 centros de recuperação de toxicodependentes e nenhum centro cultural. Este fato é aterrorizante se pensarmos no potencial que a cidade tem para o desenvolvimento da arte e da cultura.

Por isso o Conselho de Cultura se empenhou em desenvolver esta proposta de implantação do Sistema Municipal de Cultura, apresentando-a ao Prefeito, Sr. Lisu Koberstein, que rapidamente a encampou.
O Sistema Municipal de Cultura é a ponta final do trabalho que o Ministério da Cultura vem desenvolvendo desde 2009 e que culminou com a aprovação do Sistema Nacional de Cultura em 2012.

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Constitue o principal mecanismo de financiamento de programas,

projetos e ações culturais, e funciona em regime de colaboração entre os entes federados, com transferência "fundo a fundo”.

Todos os Estados da Federação já trabalham com o SNC e em Mato Grosso 47 Municípios já implantaram o Sistema.
O Objetivo principal

do SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA será o de fomentar a área cultural da cidade de Chapada dos Guimarães, estabelecendo estratégias de captação de recursos e direcionamento de idéias em prol da cultura. Fazem parte do Sistema:
1 - O Plano Municipal

de Cultura, que conterá uma proposta de política pública para a cultura para os próximos 10 anos,

2 - O Sistema

Municipal de Informações e Indicadores Culturais, cujas informações disponíveis buscarão dar maior transparência e publicidade ao desenvolvimento das políticas adotadas e nos permitirão conhecer de fato quem são os atores e autores de nosso fazer cultural e

3 - O Programa de

Formação e Qualificação em Cultura para que possamos nos qualificar para melhorar nossa atuação enquanto indivíduos atuantes e principalmente CONSUMIDORES de cultura.
Nesse nosso percurso temos muito a agradecer.

Agradecemos aos Conselheiros que dedicaram seu tempo de

voluntariado para preparar essa proposta de lei ao técnico da Secretaria de Estado de Cultura Geraldo Gonçalves que conosco preparou o projeto, ao Prefeito Lisu Koberstain que o acolheu imediatamente, aos advogados, doutor Torquato e dra Fabiana da Prefeitura e doutor Wagner da Câmara dos Vereadores, ao técnico Bruno, aos Vereadores Joair, Cidú e a todos os veradores das Comissões que analisaram o projeto e ao público que se dispôs a acompanhar esta solene sessão.

Peço assim aos senhores vereadores que sejam sensíveis a esta realidade e aprovem este projeto, para a instituição do SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
A valorização de nossos indivíduos, principalmente de nossos jovens e adolescentes é nossa meta REAL, para que estes cresçam mergulhados em suas raízes e sua cultura até os joelhos, mas com uma parabólica nas cabeças, antenados e conectados com o mundo para inventar o futuro, ao invés de continuarmos a inaugurar centros de recuperação.
Obrigada!!!

Tati Mendes, Conselheiro Titular comissão AudioVisual



quinta-feira, 1 de dezembro de 2016